EXMº
SR JUIZ PRESIDENTE DA ....VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE.
_______, brasileiro, casado,
ajudante geral, r.g. n.5, cic. n.4, carteira de trabalho n 2, ( doc. 1), residente e
domiciliado neta Cidade na rua Hotel n. 4, com fundamento na lei (CLT , art. 840), vem,
mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado , com escritório nesta
Cidade na rua Jota, n. 6, tel. 256, cep. 0400 (doc.
2), propor esta reclamação trabalhista figurando no polo passivo a empresa Geral Ltda,
cgc, n.... com sede nesta Cidade na rua Índia, n. 23, na pessoa de seu representante
legal, pelas razões a seguir expostas. Vejamos então, o
1. OBJETO DESTA RECLAMATÓRIA.
É obter ordem judiciária
determinando à empresa Recda pagar ao Recte o que deve num total apurado de R$....... e
no restante a apurar. Vejamos, então, a
2. CAUSA DE PEDIR.
O Recte foi contratado pela Recda em
03/maio/1994 para exercer as funções de ajudante geral logo promovido para ajudante de
guilhotina, recebendo seus direitos trabalhistas calculados à base de R$ ... por hora ,
perfazendo remuneração de R$ ...mensais.
O Recte ao tempo em que trabalhou para a
Recda cumpria horário das 13, 00 hs às 22,00 hs de segunda às sextas feiras, e aos
sábados das 12,00 hs às 18,00 hs com apenas 0,30 hs minutos com intervalo , de forma
habitual, com manifesta infringência da lei ( CLT , art. 71).
Durante o período em que esteve
empregado o Recte sofreu dois (2) acidentes de trabalho, sofrendo os ferimentos (
descrever ), conforme C. T. A. INPS -AT , ficando afastado da Recda de .... até ... tudo
constante da CTPS ( docs ). Apesar do comando normativo ( Lei 8213/91, art. 118), o Recte
foi demitido da empresa.
Além disso o local em que o Recte trabalhava era nitidamente insalubre, tendo contato
direto com agentes químicos , além da poluição sonora acima do limite previsto na
Norma Reguladora Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho .
Isto posto deduz-se o
3. PEDIDO.
Pede-se,
preliminarmente, que esse Juízo se digne conceder ao Recte os benefícios da Justiça
Gratuita, porque o Spte não tem os meios suficientes para custear as despesas da causa e
manter-se.
Pede-se e
espera-se que esse Juízo se digne ordenar à Recda a pagar estas verbas.
1). ....... horas extras diárias em razão da ausência de intervalo destinado
para a refeição, com o acréscimo legal no total de R$ ........
2) Reflexos dessas horas extras nos DSR, FGTS, férias,
13º salário e período de estabilidade de acidente de trabalho no total a ser apurado.
3) Pagamento dos salários vencidos e vincendos ,
depósitos fundiários, previdenciários , férias, 13 º salário, horas extras, em
razão da estabilidade por acidente de trabalho previsto no art. 118 da lei 8212/91 ,
período de ... até .... num total de R$ .......
4) Adicional de insalubridade de todo o pacto laboral mais integrações de férias
, 13 º salário, DSR, FGTS, e verbas rescisórias a serem apuradas .
5) Multa legal ( CLT, art. 477 ) num total de
R$....... Tudo acrescido de juros, correção monetária e verba honorária.
4. VALOR DA CAUSA.
Dá-se à presente o valor de R$ .......
5. PROTESTO DE PROVAS.
Protesta-se pela produção de prova documental,
testemunhal, pericial, inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito
admitidos, (cpc, artigo 332), e obtidos legalmente (C.R., artigo 5º, inciso LVI),
inclusive depoimento pessoal do representante legal da Recda., pena de confissão, se não
comparecer ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343, §§ 1º e 2º).
6. REQUERIMENTO.
Requer-se que a Secretaria expeça a notificação
por cópia reprográfica desta inicial, que acompanha esta , à Recda ( CLT, art. 841),
para comparecer à audiência de julgamento indicando data, hora e local, ficando
esclarecido que a ausência de representante legal da Recda importa em revelia e
confissão da matéria de fato ( CLT, art. 844).
Requer-se a produção das provas supra indicadas.
Requer-se
a comunicação ao DRT, INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelas irregularidades supra
descritas.
Termos em que, cumpridas as necessárias
formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça.
data e
assinatura