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Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da M.M. Junta de Conciliação e Julgamento de ___________________________________

 

_________________________________, brasileira, casada, industriaria, residente e domiciliada nesta cidade, na rua ________________________, n° ________, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, através de seu procurador firmatário (Doc, l), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra ________________________, estabelecida nesta cidade, na rua _______________________, n° _________, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

1. A Reclamante foi contratada pela Reclamada na data de _______________________, percebendo atualmente o salário mensal de $ ________________________;

 

2. Todavia, na data de _________________________________, encontrando-se a Reclamante já em adiantado estado de gravidez, a reclamada dispensou-a, sem justa causa,

violando flagrantemente os preceitos legais que protegem a gestante, antes e depois do parto;

 

3. Por ocasião da rescisão, a Reclamada negou-se a pagar o salário-maternidade, bem como as demais parcelas decorrentes da rescisão, alegando desconhecer a gravidez da Reclamante;

 

4. Face ao exposto, reclama as seguintes verbas:

 

a) Salário-maternidade: S _____________________________________________.

b) Aviso prévio: S _______________________________________________________..

c) 13° salário (07/12): S_________________________________________________

d) 1 (um) período de férias: S_______________________________________

e) Liberação do FGTS (Cód. 01): S ______________________________

Isto posto, respeitosamente requer a V. Exa se digne receber a presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, seja a Reclamada citada por todos os seus termos, contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão e finalmente condenada na forma do pedido, mais juros, custas e correção monetária.

 

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

 

Valor da causa: S__________________

 

N. Termos

P. Deferimento

 

_______________, _____, de _______________ de 19_____

 

Advogado(a)

OAB: ___________________________________