RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA
Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento
de ...........
...........(Autor)......, brasileiro, casado, ...(profissão)........, portador da Cédula de Identidade nº ............, expedida pela S.S.P./......, inscrito no C.P.F. sob o nº ................., residente e domiciliado nesta Capital, na ......................, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seus advogado, que ao final assina (m.j. doc. 01), propor a presente
2. O reclamante sempre exerceu suas funções com dedicação e zelo, nunca dando motivos a reclamações. Prestava serviços para a reclamada, há oito meses, no ...(local).............., como .........(função)....., trabalhando seis dias por semana, inclusive nos domingos, com folga apenas nas segundas-feiras.
3. Ademais, trabalhava diariamente
das 19:00 horas de um dia às 07:00 horas do dia seguinte sem intervalo,
posto que como a função que exercia - ............ – lhe
era exigido pela reclamante. Há um ano e ..... meses está
sem gozar de férias.
4. A reclamante em agosto
deste ano simplesmente interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer
motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante.
5. Diante dessas considerações,
reclama as seguintes verbas que lhe são devidas:
Aviso prévio | R$ ........ |
13º Salário proporcional (08/12) | R$ ........ |
Férias integrais + 1/3 – ano .... | R$ ........ |
Férias proporcionais (08/12) – ano ... | R$ ........ |
Multa, art. 477, §§6º e 8º CLT | R$ ........ |
Horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença |
6. Reclama, ainda, nos termos
do art. 7º, VIII, CF c/c Dec. nº 99.684 e Lei 8.844, a liberação
do FGTS (cód. 01), com multa de 40% - art. 26 da Lei 8.036/90, bem
como seja dado baixa na sua CTPS.
7. Caso a reclamada não
pague na audiência inaugural, a parte incontroversa, conforme especificado
na Tabela acima, seja condenada a pagá-la em dobro nos moldes do
art. 467 da CLT.
Isto posto, requer se digne
Vossa Excelência determinar a citação da reclamada
dos termos da presente reclamação, para contestá-la,
querendo, sob pena de revelia e confissão, e ao final, seja condenada
na forma do pedido, acrescidos de juros legais e correção
monetária. Seja oficiada a Delegacia Regional do Trabalho, a Caixa
Econômica Federal e o INSS, dando-lhes ciência dos presentes
termos.
Requer, outrossim, a concessão
do benefício da gratuidade da Justiça, por ser juridicamente
pobre.
Protesta provar o alegado
por todos os meios em direito admitidos.
Atribue-se à presente,
para fins fiscais, o valor de R$ ........... (............).
Espera receber deferimento.
Advogado
O.A.B. ..... nº ........
Testemunhas:
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