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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de ...........
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

...........(Autor)......, brasileiro, casado, ...(profissão)........, portador da Cédula de Identidade nº ............, expedida pela S.S.P./......, inscrito no C.P.F. sob o nº ................., residente e domiciliado nesta Capital, na ......................, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seus advogado, que ao final assina (m.j. doc. 01), propor a presente

 
 
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
 
 
contra .............. Ltda, empresa inscrita no CGC do MF sob o nº ................, estabelecida no  .....(endereço)......., CEP:........, expondo as razões que o autorizam e fundamentam:
 
1. O reclamante ingressou na empresa reclamada em .... de ....... de ......, na função de ......, percebendo atualmente o salário de R$ ........ (.........).

2. O reclamante sempre exerceu suas funções com dedicação e zelo, nunca dando motivos a reclamações. Prestava serviços para a reclamada, há oito meses, no ...(local).............., como .........(função)....., trabalhando seis dias por semana, inclusive nos domingos, com folga apenas nas segundas-feiras.

3. Ademais, trabalhava diariamente das 19:00 horas de um dia às 07:00 horas do dia seguinte sem intervalo, posto que como a função que exercia - ............ – lhe era exigido pela reclamante. Há um ano e ..... meses está sem gozar de férias.
 
4. A reclamante em agosto deste ano simplesmente interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante.
 
5. Diante dessas considerações, reclama as seguintes verbas que lhe são devidas:
 
Aviso prévio R$ ........
13º Salário proporcional (08/12) R$ ........
Férias integrais + 1/3 – ano .... R$ ........
Férias proporcionais (08/12) – ano ... R$ ........
Multa, art. 477, §§6º e 8º CLT R$ ........
Horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença  

6. Reclama, ainda, nos termos do art. 7º, VIII, CF c/c Dec. nº 99.684 e Lei 8.844, a liberação do FGTS (cód. 01), com multa de 40% - art. 26 da Lei 8.036/90, bem como seja dado baixa na sua CTPS.
 
7. Caso a reclamada não pague na audiência inaugural, a parte incontroversa, conforme especificado na Tabela acima, seja condenada a pagá-la em dobro nos moldes do art. 467 da CLT.
 
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação da reclamada dos termos da presente reclamação, para contestá-la, querendo, sob pena de revelia e confissão, e ao final, seja condenada na forma do pedido, acrescidos de juros legais e correção monetária. Seja oficiada a Delegacia Regional do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o INSS, dando-lhes ciência dos presentes termos.
 
Requer, outrossim, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, por ser juridicamente pobre.
 
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
 
Atribue-se à presente, para fins fiscais, o valor de R$ ........... (............).
 
Espera receber deferimento.
 

Local, ......., de ........... de .........
 
 

Advogado
 
O.A.B. ..... nº ........

Testemunhas:

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