Make your own free website on Tripod.com

SALÁRIO MATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
(mínimo 12 espaços)


_ (qualificação), por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato incluso, vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., propor a presente reclamatória Trabalhista contra(qualificação), e o faz com base nos fatos e fundamentos de direito que passa a expor.

1. - A reclamante foi admitida a serviço da reclamada em data de ___/___/___ ______ de ____________ de ____, para ocupar as funções __________ (profissão) e demitida, sem justa causa e em adiantado estado de gravidez, em ___/___/___, sem contudo haver recebido os direitos rescisórios determinados por lei.

2. - A despedida imotivada da reclamante se constitui em flagrante desrespeito à legislação vigente, que lhe assegura a estabilidade provisória em virtude do estado de gestação.

3. - A reclamante sempre se houve com zelo e dedicação no desempenho de suas funções, conforme se pode aferir através dos "prêmios eficiência" a que fez jus em todo o período em que trabalhou para a reclamada, o que faz crer que sua despedida ocorreu com a visível intenção da reclamada de escapar ao pagamento do salário-maternidade.

4. - A reclamante, à época da rescisão do pacto laboral, percebia o salário de R$ _________ (________________) por hora, pagos mensalmente.

Postula o pagamento dos seguintes itens rescisórios:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional;
d) salário-maternidade - 84 dias;
e) liberação das guias do FGTS, código 01, com adicional de 10% - art. 22 do Dec. 59.820/66
Diante do exposto, requer se digne V. Ex.a., mandar notificar a reclamada, para os termos da presente reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao pagamento de todos os itens pleiteados.
Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito, como testemunhas, documentos e, especialmente, pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, o que, desde já, requer.
Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nestes termos

Pede deferimento