LITISCONSÓRCIO ATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM _JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE_______
(mínimo 12 espaços)
(Nomes, qualificações e endereços dos reclamantes), por
seu advogado, com escritório à __________, onde receberá
as comunicações dos atos processuais, vem, forte nos arts. 46,
II do Código de Processo Civil e 842 da Consolidação
das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra_________
(nome, qualificação e endereço do reclamado), pelos fatos
e fundamentos que segue:
1. Os reclamantes foram admitidos pela reclamada respectivamente em _____________ na função de, mediante remuneração diária de _____________
2.
A partir de __________, entretanto, o reclamado, inovando unilateralmente
nos respectivos contratos de trabalho, passou a pagar-lhes salários
mensal, sem que tal modificação constasse das Carteiras de Trabalho
e Previdência Social CTPS, além de trazer prejuízo aos,
ora reclamantes.
"Ex Positis", requerem seja recebida a presente ação,
autuada, processada para ao final ser julgada procedente condenando a reclamada
a voltar a cumprir o contrato da forma que contratou efetuando os pagamentos
diariamente; Requer ainda seja condenada a fazer atualizar as anotações
da CTPS do obreiro.
Requer para fins de procedibilidade seja a notificação do reclamado
para, querendo, apresentar resposta à presente reclamatória,
ou incorra nos efeitos da revelia.
Protestam por todo gênero de provas aplicáveis à espécie,
inclusive depoimentos pessoais do reclamado sob pena de confissão.
Dá à causa o valor de
Termos em que, Espera deferimento.
Local e data
Assinatura do advogado.
_________________________ Obs.: A Lei n.º 8.952, de 13.12.1994, limitou o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando for capaz de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.Pedido de limitação interromperá o prazo para resposta, que recomeçará a correr da data da intimação da decisão (art. 46, parágrafo único