FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE___
(mínimo 12 espaços)
______(Nome, qualificação, endereço e CTPS) vem apresentar a Vossa Excelência reclamação contra _________(nome e endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. O reclamante empregou-se na reclamada em ____________, ocupando o cargo de ________________ Exerceu o seu direito de opção pelo Fundo de garantia por Tempo de Serviço - FGTS no prazo legal.
2.
A reclamada, entretanto, vem descumprindo uma de suas obrigações
do contrato laboral, qual seja a de fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS na conta do empregado, consoante informação
obtida junta ao Banco __________ (endereço e agência).
Requer o reclamante, assim, que o reclamado seja compelido a efetuar os recolhimentos
em atraso, com os acréscimos legais.
Assim sendo, requer a citação do reclamado para responder à
reclamatória, sob pena de ser declarado revel e condenado na forma
do pedido e outras cominações legais, inclusive juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).
Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura do advogado.