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RECLAMATÓRIA POR DISPENSA DE GESTANTE SEM JUSTA CAUSA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM _JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO De___

(mínimo 12 espaços)

__________(nome, qualificação e residência) por seu advogado "in fine", vem, com fulcro nos arts. 391 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar a presente Reclamatória Trabalhista contra _______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir relata:

1. A reclamante foi contratada pela reclamada em, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. Em ___/___/____, entretanto, encontrando-se a reclamante já adiantado estado de gravidez, a reclamada dispensou-a, sem justa causa, violando flagrantemente os preceitos legais que protegem a gestante, antes e depois do parto.
"Ex positis", pleiteia:
a) aviso prévio;
b) décimo-terceiro salário e férias proporcionais;
c) salário-maternidade;
d) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Código___), com os acréscimos legais.
Protesta por provas testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal da reclamada.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).
Requer pois a citação da reclamada para contestar a reclamatória, sob pena de revelia a confissão, e, julgada procedendo a demanda, sua condenação na forma do pedido.

Pede e Espera Deferimento

______, de ____________ de 20______


Assinatura do(a) advogado(a)